Estes termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Rampfy Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.251.533/0001-70, com sede na Rua Olavo Bilac, 164, Bairro Velha, CEP 89.036-730, em Blumenau - SC, doravante nominada RAMPFY.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços da RAMPFY, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização das soluções prestados pela RAMPFY.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como o contrato formalizado entre a RAMPFY e a empresa contratante e demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da RAMPFY.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@rampfy.com.
SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):
Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) utilizar as soluções de análise de dados, alertas e informações da RAMPFY. Sejam estes via aplicativos, páginas de internet, e-mail, whatsapp, integrações de API ou qualquer outro ponto de interação com a RAMPFY.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
O Usuário deverá ser cadastrado e autorizado por gestores da empresa contratante, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Esse cadastro deverá conter nome, telefone, e-mail, documento de identificação, cargo e unidades acessíveis ao usuário.
A RAMPFY não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O gestor que cadastra e retira os acessos dos USUÁRIOS deverá proteger a segurança e não compartilhará seus acesso com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
A RAMPFY se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário compromete-se a notificar a RAMPFY imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A RAMPFY poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 04 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS tem obrigação de manter o sigilo absoluto sobre todas as informações contidas nas soluções da RAMPFY. Todas as informações disponibilizadas pela empresa contratante devem ser mantidas em sigilo e a disponibilização destas informações e dados aos USUÁRIOS são de total responsabilidade da empresa contratante.
Na hipótese de vazamento de informações por um equívoco ou erro por parte do USUÁRIO, este está obrigado a comunicar imediatamente a empresa contratante para que esta tome as medidas que julgar necessário.
O USUÁRIO tem por obrigação de acessar as soluções da RAMPFY somente dentro do seu turno normal de trabalho. Não onerando a empresa contratante ou a RAMPFY sob qualquer aspecto caso utilize as soluções da RAMPFY fora destes limites.
SEÇÃO 05 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial da RAMPFY e de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento da conta do usuário ou rescisão contratual, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a contratante, a RAMPFY ou terceiros.
SEÇÃO 06 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SEÇÃO 07 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a RAMPFY poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário ou, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
SEÇÃO 08 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A RAMPFY não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A RAMPFY não se responsabiliza, por conseguinte, pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos pelo usuário em seu cadastro.
A RAMPFY não se responsabiliza pelas informações entregues ao usuário através das soluções da RAMPFY uma vez que estas são de responsabilidade da empresa contratante.
SEÇÃO 09 - DIREITO AUTORAL
O presente Termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados nos termos previstos no contrato com a empresa contratante.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da RAMPFY, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da RAMPFY, puníveis nos termos da legislação aplicável.
SEÇÃO 10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Blumenau-SC.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma RAMPFY, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma RAMPFY e integra os Termos e Condições Gerais de Uso Rampfy Platform e aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Rampfy Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.251.533/0001-70, com sede na Rua Olavo Bilac, 164, Bairro Velha, CEP 89.036-730, em Blumenau - SC, Brasil, doravante nominada RAMPFY.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).
A RAMPFY poderá alterar, a qualquer tempo, esta Política de privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e política de privacidade e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos contrato de serviço assinado pela contratante, ou Termos de uso da plataforma.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários da mesma contratante.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente dentro da plataforma com outros usuários da mesma contratante.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS PODEM SER ARMAZENADOS EM SERVIÇOS DE TERCEIROS?
Os dados pessoais podem ser armazenados com fornecedores contratados da RAMPFY, tais como, mas não se limitando a estes: Amazon, Azure e Google.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@rampfy.com ou por correio enviado ao seguinte da RAMPFY.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que exista a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Blumenau-SC, Brasil.
SEÇÃO 11 – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Você pode entrar em contato com o nosso encarregado de proteção de dados através de:
Maicon Sievert
dpo@rampfy.com
(47) 3037-1183
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